STF Restabelece Aumento do IOF e Eleva Custo de Crédito Para MEIs e PMEs

O Supremo Tribunal Federal restabeleceu o aumento do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros, validando o decreto que dobra as alíquotas para pessoas jurídicas, inclusive MEIs e empresas do Simples Nacional. A decisão, com efeito retroativo a 12 de junho, suspende apenas a cobrança sobre operações de risco sacado. O governo espera arrecadar R$ 11,5 bilhões extras ainda este ano e R$ 28,5 bilhões em 2026, como forma de cumprir metas fiscais.

As novas alíquotas chegam a 0,95% mais valores diários, encarecendo o crédito. MEIs sentirão mais o impacto: um empréstimo de R$ 10 mil pode gerar R$ 195 em IOF, mais que o dobro anterior. A cobrança vale para novos contratos, renovações e adiantamentos de recebíveis, agravando o custo financeiro.

A decisão judicial é vista como uma medida emergencial para reforçar o caixa da União, mas deve ser analisada pelo plenário entre 19 e 26 de julho. Enquanto isso, contadores devem revisar contratos firmados após 12 de junho, ajustar o fluxo de caixa e orientar clientes sobre o impacto tributário. Também é recomendável avaliar alternativas menos onerosas de capital de giro, especialmente diante de um cenário de crédito caro e margens apertadas.

Fonte: Portal Contábeis