Super MEI: projeto amplia limite de faturamento e gera expectativa para pequenos negócios

Proposta busca contemplar microempreendedores com potencial de crescimento, elevando o teto atual para R$ 140 mil.

O projeto que cria o Super MEI está em debate no Congresso e propõe uma nova faixa para microempreendedores com faturamento anual de até R$ 140 mil e até dois empregados. Hoje, o limite é de R$ 81 mil e apenas um funcionário. A contribuição ao INSS também subiria de 5% para 8%. A ideia é oferecer uma transição mais equilibrada antes da migração ao Simples Nacional, regime mais oneroso.

Sem reajuste desde 2018, o teto do MEI trava a expansão de muitos negócios. Para não perder benefícios, empreendedores limitam vendas, usam CNPJs de terceiros ou operam na informalidade. O Super MEI pode evitar essas distorções, ampliando o acesso ao crédito e fortalecendo o empreendedorismo de base, segundo representantes do setor de microcrédito.

Com mais de 12,2 milhões de MEIs no país, muitos já enfrentam esse limite. A proposta tem apoio político e institucional e pode ser votada ainda em 2025, com vigência em 2026. O projeto integra uma agenda mais ampla de revisão do regime, com foco em atualização de limites, simplificação e estímulo à formalização.

Fonte: Contábeis