Empresas têm até 31 de Agosto para Entregar Novo Relatório Salarial

Empresas com 100 ou mais empregados devem enviar até 31 de agosto informações sobre salários e critérios remuneratórios ao Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo do Relatório de Transparência Salarial, exigido pela Lei n.º 14.611/2023, é identificar diferenças salariais entre homens e mulheres em funções equivalentes. O envio é feito pelo Portal Emprega Brasil e, a partir de 20 de setembro, os relatórios ficarão disponíveis para consulta e devem ser divulgados pelas empresas em seus canais institucionais.

A obrigação envolve preencher um questionário online com dados complementares que serão cruzados com informações da RAIS, referentes ao período de julho de 2024 a junho de 2025. Caso não enviem as informações, as empresas estão sujeitas à multa. A lei também exige ações como promover transparência salarial, adotar mecanismos de fiscalização interna e criar canais seguros para denúncias. Denúncias podem ser feitas por trabalhadores no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou site do MTE.

Para áreas como contabilidade e RH, é essencial acompanhar o processo, garantir a veracidade dos dados e orientar os empregadores. A divulgação dos relatórios não só cumpre a legislação, mas contribui para a igualdade de gênero e pode impactar positivamente a imagem da empresa perante o mercado e a sociedade.

Fonte: Portal Contábeis