Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados, juristas e especialistas em políticas públicas defenderam a adoção do modelo de “renda familiar” para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta considera a soma...

A Receita Federal tem intensificado seus esforços para fiscalizar o mercado de aluguéis de curta duração, com foco em plataformas como o Airbnb. Em 2025, a Receita recebeu informações abrangentes sobre locações realizadas entre 2020 e 2024. Essa iniciativa visa detectar...

A condenação em honorários de sucumbência nas ações de repactuação de dívidas não é apenas juridicamente possível. Ela é necessária. Representa a concretização de princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor,...

O Projeto de Lei Complementar 154/24 permite que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo Simples Nacional possam receber recursos de pessoas físicas ou outras empresas, como investidores-anjo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei do regime tributário simplificado para micro...

Anunciado pelo governo em março desse ano, o Crédito do Trabalhador é uma nova modalidade de consignado CLT, que promete ajudar os trabalhadores brasileiros a conseguirem empréstimos com taxas de juros mais baixas e usando o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – como garantia. A partir de...

Conhecido como o imposto da herança, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ter mudanças na alíquota no Espírito Santo para o próximo ano. Dependendo dos valores, herdeiros e quem recebe bem em doações podem ter de pagar até o dobro. O ITCMD é...

O burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, tem se tornado um tema cada vez mais discutido no ambiente de trabalho contemporâneo. Estudos recentes revelam que uma grande parcela da força de trabalho global está enfrentando níveis alarmantes de exaustão física e mental....

Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote de abril, que também contempla restituições residuais de anos...

A gestão patrimonial é uma preocupação crescente entre famílias, empresários e investidores que buscam eficiência na administração de bens e segurança jurídica na sucessão. Nesse cenário, a holding patrimonial surge como uma estrutura jurídica...

Para algumas pessoas, organizar as finanças pode parecer uma tarefa super trabalhosa, mas a regra 50-30-20, inspirada em um livro de Elizabeth Warren, pode ser o início do caminho para melhorar a gestão financeira dando “nome aos bois”, como diria o ditado. A regra...